Certidões e certificados
Conheça os tipos de certidões e certificados gerenciados pelo Nobur, organizados por categoria.
Transações imobiliárias no Brasil exigem uma variedade de certidões que comprovam a regularidade fiscal, jurídica e registral das partes e do imóvel. O Nobur cataloga todos esses documentos e facilita o acompanhamento de cada um.
Categorias de certidões
Comprovam a regularidade tributária das partes junto aos órgãos fazendários.
| Certidão | Emissor | Finalidade |
|---|---|---|
| CND Municipal | Prefeitura | Comprova quitação de tributos municipais (ISS, IPTU) |
| CND Estadual | Secretaria da Fazenda | Comprova quitação de tributos estaduais (ICMS, IPVA) |
| CND Federal | Receita Federal / PGFN | Comprova regularidade de tributos federais e dívida ativa da União |
| CND de IPTU | Prefeitura | Comprova que o IPTU do imóvel está quitado |
| CND de Condomínio | Administradora | Comprova que as taxas condominiais estão em dia |
As certidões fiscais geralmente possuem validade de 30 a 180 dias, variando conforme o órgão emissor.
Atestam a existência ou inexistência de ações judiciais contra as partes.
| Certidão | Âmbito | Finalidade |
|---|---|---|
| Certidão Cível | Justiça Estadual / Federal | Verifica ações cíveis que possam afetar o patrimônio |
| Certidão Criminal | Justiça Estadual / Federal | Verifica antecedentes criminais |
| Certidão de Falência e Recuperação Judicial | Justiça Estadual | Verifica se há pedido de falência (para PJ) |
| Certidão Trabalhista (TST/CNDT) | Justiça do Trabalho | Comprova regularidade trabalhista |
| Certidão de Execuções Fiscais | Justiça Federal | Verifica dívidas tributárias em execução |
Essas certidões são fundamentais para garantir que a transação não será comprometida por dívidas ou litígios das partes.
Documentos emitidos por cartórios de registro civil e de imóveis.
| Certidão | Emissor | Finalidade |
|---|---|---|
| Matrícula atualizada | Cartório de Registro de Imóveis | Comprova a propriedade e histórico do imóvel |
| Certidão de ônus reais | Cartório de Registro de Imóveis | Informa gravames sobre o imóvel (hipotecas, penhoras) |
| Certidão de nascimento | Cartório de Registro Civil | Comprova estado civil de solteiro(a) |
| Certidão de casamento | Cartório de Registro Civil | Comprova estado civil e regime de bens |
| Certidão de óbito | Cartório de Registro Civil | Necessária para partes viúvas |
A matrícula atualizada é o documento mais importante de uma transação imobiliária, pois é ela que comprova quem é o proprietário do imóvel.
Documentos complementares que podem ser exigidos conforme o tipo de transação.
| Certidão | Emissor | Finalidade |
|---|---|---|
| Certidão ambiental | Órgão ambiental estadual/municipal | Verifica restrições ambientais sobre o imóvel |
| Certidão de uso e ocupação do solo | Prefeitura | Confirma a regularidade de uso do imóvel |
| Habite-se | Prefeitura | Comprova que o imóvel está apto para habitação |
| Certidão energética | Concessionária de energia | Comprova quitação de contas de energia |
| Certidão de protesto | Cartório de Protesto | Verifica se há títulos protestados contra a parte |
A necessidade dessas certidões varia conforme a localização do imóvel, tipo de transação e exigências do cartório local.
O Nobur gera automaticamente a lista de certidões necessárias com base no tipo de transação e nas partes envolvidas. Saiba mais em Plano de documentos.
Validade das certidões
Cada tipo de certidão possui um prazo de validade diferente. O Nobur monitora essas datas e alerta quando uma certidão está prestes a expirar, evitando atrasos na conclusão da transação.
Certidões vencidas não são aceitas por cartórios para lavratura de escritura. Acompanhe regularmente o status dos documentos para evitar retrabalho.