Assinaturas de contratos
Como coletar assinaturas digitais em contratos.
A assinatura digital é a etapa final do contrato no Nobur. Após a aprovação (com ou sem revisão jurídica), as assinaturas são solicitadas a todos os signatários necessários para a validade do documento.
Papéis dos signatários
Cada contrato pode exigir assinaturas de diferentes papéis:
| Papel | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|
| Comprador | Parte que está adquirindo o imóvel | Sim |
| Vendedor | Parte que está vendendo o imóvel | Sim |
| Cônjuge | Cônjuge do comprador ou vendedor (conforme regime de bens) | Conforme regime |
| Testemunha | Pessoa que atesta a veracidade das assinaturas | Recomendado |
| Fiador | Garantidor da obrigação financeira | Quando aplicável |
| Corretor | Profissional que intermediou a transação | Sim |
O Código Civil brasileiro exige pelo menos duas testemunhas para que o contrato particular tenha força de título executivo extrajudicial (Art. 784, III do CPC).
Fluxo de assinatura
Solicite as assinaturas
Com o contrato aprovado, clique em Solicitar assinaturas. O Nobur identificará automaticamente todos os signatários com base nos participantes cadastrados e seus papéis.
Defina a ordem (opcional)
Você pode definir se as assinaturas serão coletadas simultaneamente (todos recebem o convite ao mesmo tempo) ou sequencialmente (ex: vendedor assina primeiro, depois comprador, depois testemunhas).
Acompanhe o progresso
Na tela do contrato, acompanhe em tempo real quem já assinou e quem está pendente. Reenvie convites quando necessário.
Conclusão
Quando todos os signatários registrarem suas assinaturas, o contrato passa automaticamente para o status "Totalmente executado". O PDF final com todas as assinaturas e certificados é gerado e disponibilizado para download.
Acompanhamento de status
Cada signatário possui um status individual:
- Aguardando — O convite ainda não foi enviado (em fluxo sequencial)
- Pendente — O convite foi enviado, aguardando ação
- Assinado — A assinatura foi registrada com sucesso
- Recusado — O signatário recusou assinar o contrato
Validade jurídica
As assinaturas eletrônicas coletadas pelo Nobur seguem os requisitos da legislação brasileira:
- MP 2.200-2/2001 — Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)
- Lei 14.063/2020 — Define tipos de assinatura eletrônica e sua validade
O Nobur registra data, hora, endereço IP e evidências de autenticação de cada assinatura, criando um trilha de auditoria completa.
Se qualquer signatário recusar a assinatura, o contrato não poderá ser concluído. Nesse caso, será necessário negociar os termos ou cancelar o contrato.