Sinal e depósito
Como configurar o sinal (arras) em contratos.
O sinal, também conhecido como arras, é o valor pago pelo comprador como garantia de que o negócio será concretizado. No Nobur, você pode configurar todos os detalhes do sinal diretamente no contrato.
Tipos de arras
O tipo de arras está diretamente ligado ao tipo de contrato escolhido:
Utilizadas no compromisso de compra e venda (contrato irretratável).
- Funcionam como confirmação do negócio
- O valor é abatido do preço total na conclusão da transação
- Não permitem arrependimento — a parte que descumprir pode ser obrigada judicialmente a cumprir o contrato
- Fundamentação legal: Art. 418 do Código Civil
Utilizadas na promessa de compra e venda (contrato retratável).
- Funcionam como penalidade em caso de desistência
- Se o comprador desistir, perde o valor do sinal
- Se o vendedor desistir, devolve o sinal em dobro (valor pago + valor equivalente)
- Fundamentação legal: Art. 420 do Código Civil
Configurando o sinal
Ao criar ou editar o contrato, você pode configurar o sinal com os seguintes dados:
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Valor | Quantia em reais do sinal |
| Data de pagamento | Data prevista ou realizada do pagamento |
| Forma de pagamento | PIX, transferência bancária, dinheiro ou cheque |
| Beneficiário | Quem receberá o valor (vendedor, imobiliária ou conta escrow) |
Formas de pagamento
O Nobur permite registrar as seguintes formas de pagamento do sinal:
- PIX — Pagamento instantâneo com registro de chave e comprovante
- Transferência bancária — TED ou DOC com dados bancários do beneficiário
- Dinheiro — Pagamento em espécie com registro de recibo
- Cheque — Cheque nominal com dados de compensação
O Nobur registra as informações de pagamento para documentação. A efetivação do pagamento deve ser realizada fora da plataforma, através dos canais bancários habituais.
Valor do sinal no contrato
O valor do sinal aparece no contrato gerado em PDF e é considerado no cálculo do saldo devedor:
- Valor total — Preço total da transação
- Sinal — Valor pago como arras
- Saldo devedor — Diferença entre o valor total e o sinal
Registre o sinal com as informações corretas de valor e data, pois esses dados constam no contrato e podem ser necessários em eventual disputa judicial.