Tipos de contrato
Conheça os diferentes tipos de contrato disponíveis.
O Nobur suporta diferentes tipos de contrato para atender às diversas necessidades das transações imobiliárias. Entender a diferença entre eles é fundamental para escolher o instrumento adequado.
Contratos principais
A promessa de compra e venda é um contrato retratável, o que significa que as partes podem desistir do negócio mediante o pagamento de uma penalidade.
Características:
- Possui arras penitenciais (Art. 420 do Código Civil)
- Permite desistência por qualquer das partes
- Se o comprador desistir, perde o valor do sinal
- Se o vendedor desistir, devolve o sinal em dobro
- Indicado quando ainda há incertezas sobre a concretização do negócio
Quando usar:
- Transações em fase inicial de negociação
- Quando há pendências documentais do imóvel
- Quando o comprador depende de aprovação de financiamento
O compromisso de compra e venda é um contrato irretratável, vinculando definitivamente as partes à conclusão do negócio.
Características:
- Possui arras confirmatórias (Art. 418 do Código Civil)
- Não permite desistência unilateral
- O sinal funciona como confirmação do negócio, não como penalidade
- A parte prejudicada pode exigir a execução do contrato judicialmente
- Indicado quando a decisão de compra está consolidada
Quando usar:
- Transações com documentação completa
- Quando ambas as partes estão seguras da decisão
- Quando o financiamento já foi aprovado
Aditivos e alterações
Além dos contratos principais, o Nobur suporta:
- Aditivo contratual — Documento que altera cláusulas específicas de um contrato existente sem substituí-lo. Utilizado para ajustar valores, prazos ou condições após a assinatura do contrato original
- Distrato — Documento que formaliza o encerramento de um contrato por acordo mútuo entre as partes
Escolhendo o tipo correto
| Critério | Promessa | Compromisso |
|---|---|---|
| Permite desistência | Sim (com penalidade) | Não |
| Tipo de arras | Penitenciais | Confirmatórias |
| Segurança jurídica | Moderada | Alta |
| Flexibilidade | Alta | Baixa |
| Uso mais comum | Fase inicial | Decisão consolidada |
A escolha entre promessa e compromisso tem implicações jurídicas significativas. Recomendamos que um advogado especializado em direito imobiliário oriente a decisão conforme as particularidades de cada transação.